Proposta cria sistema de segurança para juízes federais

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 3.491/08, da Comissão de Legislação Participativa, que cria o Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal (Funseg-JF), destinado à implantação de um sistema de segurança para os juízes federais.

Golden Cross terá que cobrir cirurgia cardíaca com implantação de próteses

Município indeniza por morte de detento

O município de Ponte Nova foi condenado a indenizar a esposa e os filhos de um detento que foi morto na cadeia pública da cidade.

Empresa não pode cobrar de trabalhador recolhimento fundiário levantado a maior

Passageiro poderá ser indenizado por bagagem extraviada

Supremo acolhe denúncia contra deputado Asdrubal Bentes

Embriaguez ao volante. Pedido de redução da pena e da prestação pecuniária alternativa.

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Recurso remetido por fax de forma incompleta é tido como inexistente

Município deve indenizar gari

Negligência na aplicação de herbicida gera indenização

Aplicação de herbicida.

TJSP realiza conciliação entre as partes envolvidas no acidente do Metrô

Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

Reconhecido dano moral por impossibilidade de contato com plano de saúde internacional

Dívida não honrada, em nome de terceiro, gera danos morais

Extravio de farda gera indenização

Presídios de SP terão regras mais duras para visitantes

Previdenciário. Interesse de agir. Aposentadoria rural por idade. Bóia-fria. Prévio requerimento administrativo. Desnecessidade. Envio de requerimento via correio. Marco inicial do benefício.

Devida reparação moral a clientes agredidas por seguranças de supermercado

Adepol questiona dispositivo legal que dá poderes de polícia ao Ministério Público